Processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica. (26 de outubro de 2012) Despacho normativo n.º 24_2012.pdf (234,9 kB)

Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. (21 de fevereiro de 2012)  Decreto-Lei n.º 41_2012.pdf (317,1 kB)

Parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente. (26 de outubro de 2012) Despacho n.º 13981_2012.pdf (211,9 kB)

Sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. (21 de fevereiro de 2012) Decreto Regulamentar n.º 26_2012.pdf (234,2 kB)

retificação ao dr 26-2012 (1).pdf (182,4 kB)